Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil

Autor:	Daniel Bessa de Melo
Jazyk:	English<br />Portuguese
Rok vydání:	2021
Předmět:	risco contrato de compra e venda perda ou deterioração res perit domino Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista Jurídica Portucalense, Iss 30 (2021)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	2183-5799 2183-5705
Popis:	O presente estudo visa aclarar a conhecida problemática do risco perda ou deterioração da coisa numa relação contratual, a que o ordenamento jurídico português pretende dar resposta nos arts. 796.º e 797.º do Código Civil. Procura-se, em termos sucintos, a cabal explicação dos fundamentos dessas regras e da sua articulação com o regime da transferência da propriedade, procurando-se de igual modo a resolução de dúvidas que surgem a propósito da interpretação desses artigos.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/4a1c7f3fc74e4ef69af22e39f2482681 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ