As Encruzilhadas da Justiça no Estado Novo (1937-1945)
| Autor: | Luis Rosenfield |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 134-155 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |
| DOI: | 10.14393/RFADIR-v48n1a2020-53672 |
| Popis: | O presente artigo analisa as tentativas de transformação do Poder Judiciário e do ordenamento jurídico durante o Estado Novo. Partindo dos pressupostos da história intelectual, busca-se apresentar os principais debates que permeiam a doutrina jurídica entre 1937-1945. O fio condutor está centrado no estudo das obras dos juristas alinhados ao regime de Vargas, apresentando os seus posicionamentos públicos sobre questões que envolvem a administração da Justiça. São abordados os seguintes temas: a questão da independência e da autonomia da magistratura, o papel do Supremo Tribunal Federal no sistema político, os limites do controle de constitucionalidade, a reformulação da hermenêutica jurídica e a relação entre Poder Judiciário e Poder Executivo. Assim, é apresentado um mapa dos debates que tiveram lugar na Era Vargas no que se refere aos esforços de controle e dominação da Justiça no constitucionalismo autoritário então reinante. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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