Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução)
Autor: | Karina Nunes Fritz |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2017 |
Předmět: | |
Zdroj: | Civilistica.com, Vol 6, Iss 2, Pp 1-23 (2017) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2316-8374 |
Popis: | Recentemente, o Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht – BVerfG) proferiu decisão que vem sendo considerada histórica pela mídia, órgãos e associações de defesa da identidade de gênero: a decisão do terceiro gênero (drittes Geschlecht-Entscheidung). Na sentença, o Tribunal reconheceu, pela primeira vez, a existência jurídica de uma terceira categoria de gênero, paralelamente aos gêneros masculino e feminino: o intersexo ou intergênero. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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