Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução)

Autor: Karina Nunes Fritz
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Civilistica.com, Vol 6, Iss 2, Pp 1-23 (2017)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2316-8374
Popis: Recentemente, o Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht – BVerfG) proferiu decisão que vem sendo considerada histórica pela mídia, órgãos e associações de defesa da identidade de gênero: a decisão do terceiro gênero (drittes Geschlecht-Entscheidung). Na sentença, o Tribunal reconheceu, pela primeira vez, a existência jurídica de uma terceira categoria de gênero, paralelamente aos gêneros masculino e feminino: o intersexo ou intergênero.
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