| Autor: |
Betzabeth Slater Villar, Flavia Schwartzman, Bruna Lourenco Januario, Jamile Fernandes Ramos |
| Jazyk: |
English<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2013 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Brasileira de Epidemiologia, Vol 16, Iss 1, Pp 223-226 (2013) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1415-790X |
| DOI: |
10.1590/S1415-790X2013000100021 |
| Popis: |
INTRODUCAO: Em 2009, foi aprovada a Lei 11.947, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e consolida a vinculação da agricultura familiar com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao estipular que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. OBJETIVO: Caracterizar a situação dos municípios do estado de São Paulo com relação à compra de produtos diretamente da agricultura familiar após a aprovação da Lei 11.947. METODO: O diagnostico foi realizado nos meses de junho a agosto de 2011 por instituições vinculadas à Comissão Estadual Intersetorial da Alimentação Escolar (CEIA). Para o levantamento foi utilizado questionário e realizada entrevista telefônica com os representantes dos 645 municípios. RESULTADOS: Em um total de 613 municípios foi possível obter as seguintes informações: 47% (288) já haviam realizado as compras locais pelo menos uma vez, em todas as suas etapas. Dos 325 municípios que não efetivaram o processo em todas as fases, 57% não haviam publicado a chamada pública; 37% publicaram, mas não assinaram o contrato de aquisição; 2% publicaram, assinaram o contrato, mas não haviam recebido os produtos; e 4% publicaram, receberam os produtos mas ainda não haviam pago os agricultores. CONCLUSÃO: Os resultados obtidos revelam que aproximadamente 50% dos municípios avaliados estão em situação positiva com relação às compras locais para o PNAE. Entretanto, o número de municípios que não publicou a chamada ou que não assinou o contrato é ainda importante, merecendo atenção dos setores envolvidos. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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