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(Apresentação vencedora: Joan Prats Young Investigators Award 2018) Esta pesquisa analisa a implementação do Governo Aberto nas principais cidades brasileiras, à luz da Lei de Acesso à Informação e da perspectiva teórica do Governo Aberto. Em seguida, utilizando abordagens e técnicas qualitativas e quantitativas de pesquisa, a presente investigação de natureza descritiva e exploratória, busca analisar o estágio atual de implantação de governo aberto nas duas maiores cidades de cada Estado do Brasil, totalizando 52 cidades cujas O objetivo foi medir o Índice Institucional de Governo Aberto Municipal (IIGAM-Brasil) que poderia indicar o estado da presença do paradigma de governo aberto de modo institucional nos governos subnacionais (Dias e Oliveira, 2016; Dias, Garcia e Camilo, 2017). Com os dados do índice foram feitas correlações com outros dados socioeconômicos, para apontar o desempenho dos governos locais e com isso subsidiar as reflexões sobre os avanços, limites e desafios colocados no tema dos subnacionais do Governo Aberto no Brasil. Os primeiros dados apontam que as dimensões de colaboração e participação são muito deficientes, o que requer maior atenção dos governos, principalmente na região Norte do Brasil. A transparência já ocorre com mecanismos maiores, uma vez que existem leis que obrigam os municípios a atender a certos requisitos de transparência ativa, mas não cumprem integralmente as obrigações da lei de acesso à informação. No final, é possível registrar as relações dos melhores do IIGAM-Brasil, associados a um melhor Índice de Desenvolvimento Humano e com maior inserção digital da população. Observa que o desenvolvimento dos municípios por meio do fortalecimento da educação, saúde e economia tem um impacto na eliminação de restrições sobre opções e oportunidades para o exercício de ações racionais, a fim de expandir as liberdades, políticas econômicas e econômicas. social (Sen, 2000) tem contribuição para melhoria da ação e interação cidadã, através de mecanismos de participação e colaboração. |
