A relação entre a expansão da cobertura do atendimento à Educação Infantil e o repasse de recursos financeiros públicos para instituições privadas

Autor: Claudia Dias Silva, Gabriela Sousa Rego Pimentel
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2024
Předmět:
Zdroj: Fineduca, Vol 14 (2024)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2236-5907
DOI: 10.22491/2236-5907133050
Popis: A ampliação da cobertura no atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade vem se constituindo em um dos focos centrais das políticas públicas que visam garantir o princípio constitucional do direito a educação. Partindo dessa premissa, o artigo tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura sobre os arranjos institucionalizados pelo Estado que fortalecem a relação público-privada no financiamento da Educação Infantil. A partir de coleta bibliográfica e documental, enfatiza-se que estudos realizados sobre o tema têm apontado que o repasse de recursos financeiros públicos para instituições através do estabelecimento de convênios vem contribuindo para a expansão do atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade. Contudo, tal política contribui para a oferta de um serviço precário pelas instituições conveniadas, ao mesmo tempo que distancia cada vez mais o poder público da possibilidade de investir e ampliar sua rede própria.
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