REFLEXÕES SOBRE O FEDERALISMO À BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19
| Autor: | Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 3 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2447-5467 |
| DOI: | 10.21783/rei.v6i3.576 |
| Popis: | Inserido em nossas pesquisas, ainda em desenvolvimento, sobre as marcas da cultura jurídica brasileira, no presente artigo, buscamos explicitar como o federalismo brasileiro, em suas relações com a cidadania, tem se revelado nos atuais tempos pandêmicos. Em especial, refletimos sobre a proteção à saúde, em relação ao papel e os limites dos entes federativos, no combate a pandemia a partir da análise dos julgamentos já proferidos pelo STF na ADI 6341. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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