A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOS

Autor: Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Vol 3, Iss 1, Pp 78-96 (2017)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2525-9628
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i1.1814
Popis: Objetivou-se com este trabalho analisar o problema da delimitação da responsabilidade ambiental em danos causados pelos condomínios urbanísticos. A doutrina então revisada considera que a responsabilidade poderá ser solidária entre os agentes que criaram o risco do empreendimento ou somente daquele que causou o dano, portanto dividindo-se em um campo vasto de teorias. O estudo de casos e revisão bibliográfica foi o método utilizado com o escopo de se provar qual teoria de forma mais adequada, se aplica à relação presente entre meio ambiente urbano e condomínios.
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