A possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial para a suspensão da ordem de prisão do devedor de alimentos
| Autor: | Schamyr Pancieri Vermelho, Augusto Passamani Bufulin |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Civilistica.com, Vol 11, Iss 3, Pp 1-19 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2316-8374 34478590 |
| Popis: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial no âmbito do direito de família, como forma de suspender a ordem de prisão do devedor de boa-fé que adimpliu substancialmente a sua obrigação alimentar. Para construção do trabalho, levaram-se em consideração os conceitos de constitucionalização do direito de família, princípio da boa-fé objetiva, alimentos, adimplemento substancial para, por fim, concluir pela ausência de razoabilidade na manutenção da ordem de prisão do devedor de boa-fé que adimpliu de forma substancial a sua obrigação. Sobre a metodologia, aplicou-se a dedutiva, com utilização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com especial análise do HC 439-973-MG. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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