| Autor: |
GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL, ANA LUIZA F.GOMES SILVA, VICTOR ALVES MAGALHÃES |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2019 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 3, Iss 5, Pp 89-103 (2019) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2526-9488 |
| DOI: |
10.21708/issn2526-9488.v3.n5.p89-103.2019 |
| Popis: |
O objetivo deste ensaio é analisar a discussão sobre a competência originária para o crime de bigamia no início do século XVII, em face da jurisdição eclesiástica ter entrado em confronto com a da Inquisição, que ocorreu no âmbito do império colonial português. A metodologia utilizada envolveu tanto o estudo de fontes primárias, que ilustram os debates que ocorreram acerca da temática, bem como o posicionamento de estudiosos do período. Os resultados alcançados demonstram que o processo de tentativa de encontrar uma solução definitiva para o conflito envolveu diversas esferas, destacando-se o apelo ao papa e a mediação do próprio rei em desentendimentos internos da Igreja Católica, percebendo-se que a tônica no cenário multinormativo do contexto colonial português envolveu diversas jurisdições, que não necessariamente sobrepujavam as outras envolvidas, mesmo quando entravam em conflito. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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