REPENSANDO A DEMOCRACIA: UMA CRÍTICA GARANTISTA À ATUAL CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
| Autor: | Williem da Silva Barreto Junior, Sérgio Urquhart de Cademartori |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Direito em Debate, Vol 30, Iss 56 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2176-6622 0103-9040 |
| DOI: | 10.21527/2176-6622.2021.56.12089 |
| Popis: | O objetivo do presente artigo é analisar a crítica garantista à atual configuração do estado constitucional. No seu desenvolvimento, são apresentadas inconsistências das dimensões formal e substancial da democracia, assim como as soluções sugeridas pelo teórico italiano, Luigi Ferrajoli, para debelá-las. Conclui-se pela necessidade de um redimensionamento estrutural do estado de direito, sob as seguintes premissas: a) limitação aos poderes públicos/privados desregulados; b) fortalecimento dos partidos políticos enquanto instâncias independentes de representação; c) reforma da teoria tripartite, de Montesquieu; e d) reforço e ampliação da zona de influência dos quatro postulados garantistas básicos. Para tanto, numa abordagem qualitativa, emprega-se o método bibliográfico, com pesquisas realizadas em livros, teses e artigos acadêmicos publicados em periódicos de prestígio. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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