A natureza jurídica dos direitos autorais

Autor: Sérgio Branco
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Civilistica.com, Vol 2, Iss 2, Pp 1-26 (2013)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2316-8374
Popis: O presente artigo visa a um estudo dos direitos autorais a partir da divisão que os separa entre direitos morais do autor e direitos patrimoniais. A partir dessa divisão, busca-se a verdadeira natureza jurídica dos direitos autorais, configurada em torno da categoria de direito de exclusivo proposta por José de Oliveira Ascensão.
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