| Autor: |
Luiz Agueda Santos |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2024 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Vol 11, Iss 1 (2024) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2674-6913 |
| Popis: |
Busca-se analisar a relação entre o tempo de trabalho e a efetiva disponibilização do constitucionalmente previsto direito ao lazer. O ponto de partida é a observação da legislação vigente acerca das jornadas de trabalho, com a identificação dos efeitos de algumas das principais alterações promovidas no direito do trabalho nas últimas décadas e em especial nos últimos anos, obtendo dessa forma uma visualização do cenário jurídico atual. Conceitua-se o lazer com base na literatura especializada e identificando sua positivação dentre os direitos fundamentais. Durante o estudo, verifica-se uma tendência à desproteção, com a flexibilização de normas que tradicionalmente forneciam maior segurança e efetividade a parcela considerável dos direitos dos empregados, sendo especial para o tema aqui abordado o direito ao lazer. A conclusão apresentada utiliza posicionamentos doutrinários para realizar uma análise dos movimentos identificados nas alterações legislativas observadas e seus resultados na proteção do trabalhador. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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