Cogestão, democratização e privatização de equipamentos públicos de educação infantil: conceitos em disputa

Autor: Cassia Alessandra Domiciano
Jazyk: Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Educação (Santa Maria. Online), Vol 45, Iss 1 (2020)
Druh dokumentu: article
ISSN: 19846444
1984-6444
DOI: 10.5902/1984644438644
Popis: Este trabalho apresenta, discute e analisa o termo cogestão inscrito no decreto regulamentador do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI), implementado em Campinas-SP, em 2007. Por meio da análise do texto da lei, dos documentos que o normatiza no período de 2007 a 2014, e do levantamento bibliográfico, comparamos as características “administrativas” deste Programa buscando explicitar que a apropriação do vocábulo por parte dos legisladores não condiz com a construção social e histórica do conceito de cogestão. Apuramos que o Programa em curso corresponde a um processo de privatização explícito, pois transfere a gestão de equipamentos de educação infantil públicos ao setor privado com subsídio governamental, materializando a lógica gerencialista defendida pelos setores hegemônicos que tem como fim a “flexibilização” da gestão pública e a transformação da educação em mercadoria.
Databáze: Directory of Open Access Journals