TRABALHO INFANTIL: COMO PROTEGER O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
| Autor: | Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Débora Marques Ramos |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Vol 10, Iss 39 (2019) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2237-2342 2178-2008 |
| Popis: | Esta pesquisa teve como objetivo realizar um estudo sobre a exploração do trabalho infantil e as consequências danosas que tal situação acarreta í formação desse grupo social. Realizou-se uma discussão acerca do contexto histórico do tema, contemplando o conceito de trabalho infantil e a proteção legislativa estatal, além do histórico nacional e o cenário atual do labor infantil. Ademais, refletiu-se a respeito das dificuldades no combate ao trabalho infantil, com destaque aos fatores econômicos, í conexão entre a falta de acesso í educação e a pobreza, bem assim o pensamento da sociedade brasileira e a falta de empatia com o assunto. Na sequência, analisou-se a convenção n. 182 da OIT e a vulnerabilidade social de meninas. Concluiu-se, por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, que são vários os fatores que fomentam o trabalho infantil, em especial a falta de acesso í educação, associada í pobreza, que levam as crianças a um contexto cíclico de falta de dignidade e de oportunidades de ascender como pessoa dotada de direitos na sociedade. Por fim, comprovou-se haver necessidade de mais atenção do Estado e da sociedade civil ao tema, a fim de se buscar a erradicação do trabalho infantil, mediante a criação de políticas públicas eficazes, leis rigorosas, campanhas e projetos educativos em relação í cadeia de produção dos itens de consumo e í vulnerabilidade infantil. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|