A reforma trabalhista brasileira de 2017 e a desconsideração da duração do trabalho como norma relacionada à saúde dos trabalhadores

Autor: Jair Teixeira dos Reis, Antônio Zoti Prado
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 6, Iss 01, Pp e246-e246 (2019)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2447-6536
DOI: 10.29293/rdfg.v6i01.246
Popis: No presente artigo, veremos que a duração da jornada de trabalho é um fator intrinsecamente relacionado à segurança e saúde do trabalhador, diretamente ligado, inclusive, à incidência de acidentes e doenças do trabalho. Não obstante, a reforma trabalhista aprovada em 2017 estabelece que as regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para fins de negociação coletiva. Tal proposição contraria um amplo conhecimento acerca da relação entre duração da jornada e saúde do trabalhador.
Databáze: Directory of Open Access Journals