O DEVER DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO QUADRO DO COSMOPOLITISMO PÓS-METAFÍSICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p17
| Autor: | Ademar Pozzatti Junior |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 76 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 0304-2340 1984-1841 |
| Popis: | Para além do cosmopolitismo clássico, que ressaltava o apelo moral da filosofia, o cosmopolitismo pós-metafísico ganha contornos jurídico-políticos a partir da crise da legitimidade democrática que permeia territórios cujos habitantes não dividem, todos, a mesma nacionalidade. Nessa perspectiva, esta pesquisa visa a questionar se o cosmopolitismo pós-metafísico possui elementos para afirmar existir um dever de cooperação internacional ou se, ao contrário, a cooperação entre Estados seria simplesmente atos de recíproca cortesia e conveniência. A hipótese é que um cosmopolitismo jurídico pode ajudar na materialização de um dever de cooperação internacional, a partir da ideia de que a crise da territorialidade hodierna tem colocado em cheque a legitimidade democrática, demandando uma nova engenharia institucional de pertencimento político para dar conta das relações jurídicas entre indivíduos e Estados estrangeiros. A discussão teórica aqui proposta sugere que, para além de se pensar no “o que” deve ser objeto de tutela jurídica, a abordagem de Seyla Benhabib ajuda a refletir no “como” implementar politicamente aquilo que é objeto de norma jurídica. Nessa empreitada, a cooperação internacional tem um papel de destaque. Metodologicamente o artigo opera um raciocínio hipotético-dedutivo, permeado pelo exercício dialético. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|