| Autor: |
André Sobrinho Campolina Martins, Carolina da Costa Oliveira Delgado, Ricardo Nocera Pires, Tamires de Abreu Cosendey |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2017 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Vianna Sapiens, Vol 4, Iss 1, Pp 20-20 (2017) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2177-3726 |
| Popis: |
A supremacia do interesse público sobre o particular é considerada um dos pilares do Direito Administrativo, ao lado dos demais princípios expressos e reconhecidos que o regem. Tendo em vista tamanha relevância, o presente artigo visa elucidar questões que circundam o respectivo tema à luz de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Após o estudo realizado, é possível identificar diversas formas de interpretar o presente princípio, contudo apenas uma delas vem sendo, de fato, mais utilizada – inclusive pelo próprio STF: essa ótica abarca o princípio da proporcionalidade e o sopesamento de valores de acordo com o caso concreto. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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