Responsabilização ou Punição: Violações de Direitos na Medida Socioeducativa de Internação

Autor: Cibele Soares da Silva Costa, Maria de Fatima Pereira Alberto, Erlayne Beatriz Félix de Lima Silva
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Estudos e Pesquisas em Psicologia, Vol 22, Iss 1, Pp 10-31 (2022)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1808-4281
DOI: 10.12957/epp.2022.66450
Popis: Este artigo tem como objetivo analisar as violações de direitos na vida de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Foi realizada uma pesquisa com dez jovens que cumpriam medida socioeducativa de internação em uma cidade do estado da Paraíba. Utilizou-se uma entrevista aberta individual abordando o cotidiano dos jovens na unidade de internação. Os dados foram analisados a partir da Análise Temática de Conteúdo, organizados na classe temática Violações de direitos durante o cumprimento da medida socioeducativa, com as respectivas categorias: Violência física e psicológica, Enclausuramento, Superlotação, Negligência, Consequências da medida disciplinar e Revista íntima vexatória. Conclui-se que o cumprimento da medida socioeducativa de internação se caracteriza pela permanência da cultura punitiva, evidenciando a necessidade de um projeto pedagógico que norteie as ações nas unidades e as atividades de todos os profissionais que atuam nas instituições de medidas socioeducativas, e que efetive a garantia de direitos dos jovens.
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