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O presente artigo busca abordar a violência sexual contra mulheres nas Comunidades Terapêuticas (CTs) enquanto uma violação dos direitos humanos. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, através de pesquisa qualitativa documental, por meio de relatórios de inspeção das CTs e reportagens em veículos midiáticos acerca dos casos de violência sexual nas instituições, abordando os nexos entre gênero, saúde mental e abuso sexual, sob a ferramenta analítica da interseccionalidade. Os resultados apontam que a violência sexual aparece de maneira pulverizada nos relatórios, em oposição às denúncias na mídia. Apesar das violações de direitos, as CTs recebem subsídios estatais cada vez maiores, marcando uma conivência do Estado com instituições que perpetuam a violência contra as mulheres e a violação de seus direitos – sexuais e reprodutivos, à saúde, à liberdade, à livre expressão religiosa. Faz-se necessário abordar o fenômeno da violência sexual nas CTs, na contramão de perpetuar a invisibilização do tema. |
