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O presente estudo busca promover uma análise de dois programas governamentais para a educação em tempo integral no Brasil (Programa Mais educação) e Portugal (Programa Escola a Tempo Inteiro), com foco na gestão de ambos, tanto em âmbito de sistema como escolar, observando a abrangência e organização dos mesmos, os objetivos declarados, os atores mobilizados e as fontes de recursos. O Programa Mais Educação (PME) foi destinado às escolas de baixo Ideb e/ou situadas em regiões de vulnerabilidade social e promoveu a seleção dos educandos segundo critérios definidos em seus documentos oficiais. O Programa Escola a Tempo Inteiro (PETI) contemplou todas as escolas/ educandos de Portugal Continental de 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) do ensino básico. Trata-se de um estudo qualitativo, apoiado em revisão bibliográfica e análise documental de fontes primárias (legislações, documentos e publicações oficiais) e secundárias, que demonstrou a existência de dois Programas com organizações diferenciadas, mas com o mesmo propósito: incidir sobre as desigualdades educacionais, como meio de garantir a melhoria dos resultados educacionais obtidos em avaliações externas, admitindo, para tanto, a presença do setor privado no compartilhamento de ações de educação em tempo integral. O recorte temporal utilizado para a análise do PME e PETI foi 2008-2013. |
