| Autor: |
Victor Yudi Ichihara Sado, Cláudio Araujo Reis, André Pires Gontijo |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista de Estudos Institucionais, Vol 8, Iss 3, Pp 529-553 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2447-5467 |
| DOI: |
10.21783/rei.v8i3.730 |
| Popis: |
Neste artigo, a partir de revisões bibliográficas, tratamos de dois problemas que se conjugam, qual seja, a suposta desunidade coletiva e inconsistências racionais no STF. Nosso objetivo é mostrar que apesar de haver dispersão de razões nos argumentos dos ministros da nossa corte constitucional isso não se torna um empecilho completo para irromper a coletividade das decisões que se dão no modelo seriatim e por agregação de juízos. Embora apontamos essa possibilidade, concluímos também que a ratio de decidendi de um argumento é um tanto indeterminada. Defendemos que a epistemologia social e institucional já possui condições teóricas para deixar explícito que a visão institucional do STF se dá por uma função ditatorial e por delegação de razões. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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