Direitos Humanos e justiça de transição
| Autor: | Ana Luisa Ferreira Ribas, Izabela Lopes Jamar, Cynthia de Lacerda Borges, Meiriany Arruda Lima |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 1, Iss 3 (2019) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2674-5739 2674-5755 |
| Popis: | O presente trabalho busca entender a Justiça de transição sob o olhar dos direitos humanos e o tratamento dos conflitos posteriores dos regimes militares, à liberalização e democratização no Brasil. Nesse estudo procuramos compor o problema através de uma pesquisa bibliográfica que conta com uma análise de diversos fatores que tentam, na atual conjuntura política, soterrar o debate sobre a ditadura militar e seus crimes. O tema Justiça de Transição, foi trazido à ordem do dia, com o reconhecimento da morte de militantes políticos desaparecidos e indenização de suas famílias e recentemente, a condenação do Brasil no caso Guerrilha do Araguaia (Caso Gomes Lund x Brasil) que reacendeu a discussão sobre os processos judiciais e outras medidas de justiça. No período de transição para a democracia o tema da violação dos direitos humanos foi um dos pontos mais importantes da agenda política, importância diferenciada de país para país. Visualiza-se, no cenário atual de uma possível pós-ruptura democrática, dificuldades para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Anistia, inclusive quando se questiona a relevância de uma justiça de transição e para a exposição dos pilares de evidenciação da verdade de regimes excepcionais. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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