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O presente artigo revisita a obra e o legado de Abdias do Nascimento, bem como ressalta o seu impacto sociocultural e sua importância para o campo jurídico. Valendo-se do método dialético e de revisão bibliográfica, confere-se ênfase à relação estabelecida entre o direito ao desenvolvimento das pessoas negras e o projeto antirracista catalisado pelo pensador negro. Estabelece-se, oportunamente, a dimensão das proposições feitas por ele para a percepção dos processos de criminalização e destruição da população negra – objeto de análise do Grupo de Estudos Abdias do Nascimento do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, assevera-se a contribuição científica de Abdias do Nascimento, especialmente na afirmação de um raciocínio voltado ao combate ao racismo e, consequentemente, comprometido com a efetividade dos direitos fundamentais de negras e negros brasileiros. |
