Assistência Social e Desenvolvimento Social: regressão de direitos socioassistenciais?
Autor: | Aldaiza Sposati, Edgilson Tavares Araújo, Rosana Freitas Boullosa |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2023 |
Předmět: | |
Zdroj: | Vértices, Vol 25, Iss 2, Pp e25220624-e25220624 (2023) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1415-2843 1809-2667 |
DOI: | 10.19180/1809-2667.v25n22023.20624 |
Popis: | O Desenvolvimento Social enquanto um campo mais amplo que a Política de Assistência Social, quando rebaixada à condição de ação tuteladora, tem sido uma questão presente insistentemente na orientação neoliberal. A questão esteve presente em debates no processo de transição do novo Governo Luís Inácio Lula da Silva (2023-2025), que buscou construir um modelo de concertação direcionado ao restauro democrático. Governos de 2016 a 2022 destituíram a condição do Estado garantidor de direitos sociais. Ilusoriamente apresentavam a lógica da oferta de emancipação e cidadania pela inserção no trabalho, num contexto de grande desemprego e aumento das desproteções sociais. Políticas de proteção social foram rechaçadas, destituídas de recursos, de participação social, de coordenação interfederativa. É dever do Estado Social e do Estado Fiscal resgatar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e garantir direitos constitucionais. Este texto visa a tensionar a compreensão dos elementos que distinguem a direção do desenvolvimento social da política de assistência social, entendendo que não são sinônimos e nem antônimos. São trazidos argumentos históricos e analíticos sobre tal compreensão situando desafios atuais e futuros para o SUAS. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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