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cobrança pela água no Ceará teve início no ano de 1996, adotando como base de cálculo apenas o consumo efetivo, não fazendo uma distinção entre captação e consumo. Sabe-se que múltiplos são os fatores que podem ser usados em uma análise de eficiência do instrumento de cobrança em uma bacia hidrográfica. Para uma avaliação que considera simultaneamente vários fatores, utiliza-se um modelo de análise multicritério. O objetivo principal deste trabalho consiste em realizar uma análise da eficiência relativa da cobrança pelo uso da água bruta do setor do abastecimento público nas bacias hidrográficas cearenses por meio da aplicação da análise por envoltória de dados, de modo a obter um diagnóstico do setor em todo o Estado. A AED pode ser definida como uma ferramenta de programação matemática não paramétrica que é utilizada para comparar eficiências (desempenhos) de várias unidades que realizam tarefas semelhantes. A medida de eficiência foi obtida por meio da modelagem de AED com retorno de escala variável (o modelo BCC), com uma orientação a produto. As cobranças nas bacias do Curu e Metropolitana, de um total de 11 bacias, apresentaram-se com eficiência relativa máxima (igual a 100%). O instrumento de cobrança em todo o Estado pode ser considerado eficiente, uma vez que a eficiência média de todo o conjunto analisado foi igual a 91,04%. A pesquisa desenvolvida neste trabalho pode ser considerada bastante inovadora ao aplicar a ferramenta de AED para avaliar o desempenho de um instrumento de uma política pública, tal como a cobrança pela água bruta. Recomenda-se fortemente o uso desta metodologia científica como apoio ao processo de tomada de decisão no setor de gerenciamento dos recursos hídricos para o cálculo de indicadores de desempenho de seus instrumentos. |
