POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS CASOS DA ARGENTINA, BOLÍVIA, EQUADOR E VENEZUELA

Autor: André Augusto Salvador Bezerra
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Cadernos Prolam/USP, Vol 11, Iss 20 (2012)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1676-6288
DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2012.82496
Popis: A implementação de políticas públicas de comunicação social em países da América Latina neste início de século tem sido objeto de intensos debates acerca de suas implicações para a liberdade de expressão. Em tal contexto, o presente trabalho analisa as medidas executadas sobre empresas midiáticas pelos governos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. Procura sustentar que as atuações governamentais destes países configuram casos de cumprimento do dever de promover efetividade ao direito à palavra contra os oligopólios da mídia empresarial privada.
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