Autor: |
André Brandão Nery Costa |
Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
Rok vydání: |
2020 |
Předmět: |
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Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 9, Iss 3, Pp 1-27 (2020) |
Druh dokumentu: |
article |
ISSN: |
2316-8374 |
Popis: |
O texto examina questão sensível, de grande relevância e ainda não pacificada no Superior Tribunal de Justiça: a responsabilidade das empresas de transporte público pelo assédio sexual cometido em seu interior. O trabalho avalia a jurisprudência desse tribunal a respeito dos casos fortuitos interno e externo, a fim de determinar quais são os requisitos para a exoneração da empresa. A fim de contextualizar a questão, realizou-se também estudo comparado com a jurisprudência da Corte de cassação francesa sobre a configuração da força maior em caso de responsabilidade de empresa de transporte público em razão de evento causado por terceiro. |
Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
Externí odkaz: |
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