ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: um estudo sob a ótica do Direito à informação do Consumidor 1
| Autor: | Ana Paula Rodrigues Lorenzini, Camila Dornelles Vidal, Dalila Maria Zanchet, Lissandra de Avila Lopes, Luiza Landerdahl Christmann, Micheli Bortoluzzi Pauletto |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2008 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 3, Iss 3 (2008) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1981-3694 19813694 |
| DOI: | 10.5902/198136947015 |
| Popis: | O presente artigo busca observar a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da atual incerteza científica que permeia as relações humanas – a sociedade de risco. Diante disso, a abordagem do tema é realizada com base no Princípio da Precaução – oriundo do direito ambiental – e o Princípio da Vulnerabilidade – que advêm da legislação consumerista – visto que, em conjunto, os mesmos ponderam o desconhecimento científico envolvido na questão, conferindo supremacia ao direito de informação do consumidor. Nesse contexto, constata-se que para a real liberdadede escolha do consumidor, não basta o rótulo mencionar que há OGM’s na composição do produto.Assim, finaliza-se defendendo o amplo direito de informação do consumidor através da adoção de rótulos que alertem para a incerteza científica acerca dos possíveis efeitos do uso de produtos que contêm OGM’s. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|