| Autor: |
Aline Guelli Correia, Gabriel Senra e Pádua |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2018 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Vianna Sapiens, Vol 9, Iss 1, Pp 23-23 (2018) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2177-3726 |
| DOI: |
10.31994/rvs.v9i1.353 |
| Popis: |
O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no direito penal brasileiro e as controvérsias existentes sobre a Teoria no âmbito da inexistência do dolo. Por fim buscou-se uma breve explicação sobre a Lei de Lavagem de Capitais, com a análise dos principais casos em que a Teoria foi aplicada em nossos Tribunais. Em conclusão final entende-se pela possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro, mediante a observância dos requisitos abordados. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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