Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização

Autor: Lucas Abreu Barroso, Brígida Roldi Passamani
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Scientia Iuris, Vol 21, Iss 1, Pp 189-211 (2017)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2178-8189
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p189
Popis: Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via extrajudicial. Mas propõe-se também a uma investigação acerca deste novel instituto a partir de uma perspectiva crítica de direito material. Acaba, por fim, revelando que um de seus requisitos impede uma ampla e proveitosa utilização da inovação surgida no bojo do Código de Processo Civil de 2015.
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