Conselhos municipais e vinculações de decisões: Um estudo em Porto Alegre

Autor:	Bruna Hamerski, Leonardo Secchi
Jazyk:	Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání:	2024
Předmět:	administração pública participação cidadã políticas públicas conselhos de políticas públicas ciência política Social history and conditions. Social problems. Social reform HN1-995 Sociology (General) HM401-1281
Zdroj:	Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol 17, Iss 1, Pp e57174-e57174 (2024)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1983-5922 2178-2792
DOI:	10.4322/dilemas.v17.n.1.57174
Popis:	O trabalho buscou compreender o quanto os conselhos de políticas públicas de Porto Alegre são vinculantes para o poder público. Para tanto, realizou-se a caracterização dos conselhos, tentativa de definição e exploração do grau de vinculação, através da análise da lei e dos verbos presentes em suas competências. Observou-se que eles estão mais no campo da representação do que da participação, e que são pouco vinculantes. Todavia, há potencial para que a implementação obrigatória contribua para a efetiva institucionalização e consequente vinculação dos conselhos ao poder público.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/313e92a86a2444cdb8768d1648512700 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ Plný text ve formátu PDF