A formação da lei: do geral ao particular

Autor:	Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Roberto Fragale Filho
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání:	2006
Předmět:	Comunitarismo. Formação da lei. Particularismo. Representação política. Universalismo. Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Prisma Jurídico, Vol 5, Iss 0, Pp 133-152 (2006)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1677-2768 1983-9286
DOI:	10.5585/prismaj.v5n0.606
Popis:	A dimensão social do processo normativo é imprescindível para a construção de uma vontade coletiva, expressa por meio de representantes, cuja atuação legitima a formação de uma lei geral. Esse processo parece agora, dois séculos mais tarde, refazer o mesmo itinerário, mas em sentido contrário. Do geral, voltamos ao particular. Compreender esse percurso é o que desejamos fazer em dois momentos distintos, examinando, inicialmente, (I) o processo de construção de uma lei “generalizável” à comunidade de cidadãos e, em seguida, (II) o retorno às tentativas de elaboração de uma lei “particularizável” a diferentes grupos sociais.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/30f58d69633d44d39513d0f94148905b Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ