| Autor: |
Amina Welten Guerra |
| Jazyk: |
Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2024 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Vol 16, Iss 32 (2024) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2175-3423 |
| DOI: |
10.14295/rbhcs.v16i32.16665 |
| Popis: |
O presente texto tem por objetivo demonstrar como a história do direito internacional e o paradigma científico da modernidade influenciaram a estrutura normativa deste ramo jurídico. Neste sentido, em um primeiro momento percorrer-se-ão as etapas e formação do Estado Moderno, do conceito de soberania e da doutrina positivista apontando ao longo do artigo de que forma tais elementos podem ser redimensionados atualmente. Evidencia-se a episteme mecanicista e os acontecimentos históricos que marcaram o nascimento dos Estados modernos à estrutura dogmática fundante do direito internacional qual a teoria das fontes exposta pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Critica-se a imanência desta concepção jurídica uma vez que atualmente tanto a figura do Estado deve ser revisitada quanto o alcance do seu poder no fazer normativo (internacional). A metodologia empregada é a jurídico-normativa. Utilizam-se dados secundários fruto da doutrina e jurisprudência internacional. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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