Aspectos da expansão democrática e da legitimidade democrática. A participação como elemento construtor da cidadania

Autor: Luciana Oliveira Chaves, Michelle Asato Junqueira
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Revista Direito Mackenzie, Vol 5, Iss 2 (2012)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2317-2622
DOI: 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v5n25082
Popis: O presente artigo traz uma análise sucinta da evolução, bem como do conceito de democracia, promovendo distinções entre a democracia antiga e a moderna para, em seguida, abarcar a questão da representação política, fruto das ideias iluministas liberais, em contraponto ao conceito utilizado no atual Estado Social. Ainda, analisa os reflexos da expansão democrática sobre a legitimidade democrática, partindo do pressuposto de que o povo é seu titular irrenunciável e, de forma crítica, argumenta sobre a crise dos poderes, tema de inquestionável relevância na sedimentação dos direitos dos cidadãos, sob o manto da interpretação dos preceitos constitucionais, na busca da máxima efetividade e concretização desses direitos, notadamente dos fundamentais.
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