A gestão democrática no contexto da legislação brasileira: lutas e embates para a democratização do ensino público
Autor: | Pierre André Garcia Pires, Rafael Marques Gonçalves |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2019 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Gestão e Avaliação Educacional, Vol 8, Iss 17, Pp 1-13 (2019) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 23181338 2318-1338 |
DOI: | 10.5902/2318133836395 |
Popis: | Apresenta-se neste texto um breve histórico de lutas, avanços e conquistas nas principais legislações brasileiras em relação ao princípio da gestão democrática, revisitando, em alguns momentos, apenas artigos que a direcionam para leis posteriores, como a Constituição Federal de 1988: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os planos nacionais de educação: lei n. 10.172/2001 e a lei n. 13.005/2014. Assim como a democracia parte dos princípios de autonomia e liberdade, a gestão democrática também se refere a esses, passando a fazer parte das discussões e embates da educação. Palavras-chave: legislação educacional; gestão democrática; democratização. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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