Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas: o campo de tensão na educação escolar | Juveniles under socio-educational corrective measures: The field of tension in school education
| Autor: | Rosimeire Souza de Oliveira, Angela Maria Martins |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Educação PUC-Campinas, Vol 24, Iss 1, Pp 139-156 (2019) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-3993 2318-0870 |
| DOI: | 10.24220/2318-0870v24n1a4005 |
| Popis: | Este artigo tem como propósito apontar o campo de tensão entre, de um lado, o escopo legal brasileiro referente a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e, de outro, sua normatividade no campo da educação escolar. Trata-se de estudo qualitativo que lança mão de fontes documentais. São apresentadas de forma breve quatro fontes oficiais: a Lei n°8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei n°12.594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2013 e as Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de 2015. Na sequência, apresenta-se o contexto político e histórico no campo das políticas públicas voltadas para esse segmento e, por fim, discutem-se questões relativas às dificuldades de inclusão desses jovens na escolaridade formal. O artigo conclui que as medidas não podem ser implementadas isoladamente, pois deveriam ser sustentadas por ações integradas que as efetivassem em diferentes áreas sociais. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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