| Autor: |
Andre Eduardo Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2016 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 2, Iss 1, Pp 785-807 (2016) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2526-0200 |
| DOI: |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.931 |
| Popis: |
O presente trabalho analisa se é possível superar os obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, tendo como fundamento epistemológico o modelo construtivista de autorresponsabilidade. Para tanto, analisam-se algumas dimensões político-criminais da autorresponsabilidade. O artigo se desenvolve com a abordagem da suposta incapacidade de ação da pessoa jurídica, bem como dos argumentos para a superação de tal obstáculo. Finalmente, pontua-se o suposto óbice da teoria do delito tradicional relacionado à ausência de culpabilidade da pessoa jurídica e elencam-se fundamentos do modelo construtivista que trabalham com alternativa funcionalmente equivalente para o juízo de reprovabilidade. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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