Liberdade de pensamento e liberdade de expressão em sociedades democráticas: do amplo direito aos limites impostos

Autor: Celso de Moraes Pinheiro
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, Vol 22, Iss 2 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1677-2954
DOI: 10.5007/1677-2954.2023.e94977
Popis: A ideia central deste trabalho é analisar algumas características significativas das liberdades de pensamento, de opinião e de expressão como fundamentos constitutivos das sociedades democráticas. Se a liberdade de expressão é essencial para a democracia, como compreender a necessidade de limites à livre exposição dos pensamentos? Quais os riscos de limites se tornarem censura? Como garantir a liberdade de expressão sem que direitos fundamentais sejam postos em perigo? Essas são algumas das questões que irão nortear as análises deste artigo.
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