Bioética do Sistema Único de Saúde/SUS: uma análise pela bioética da proteção

Autor: Euclydes Etienne M. Arreguy, Fermin R. Schramm
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2005
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Cancerologia, Vol 51, Iss 2 (2005)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2176-9745
0034-7116
DOI: 10.32635/2176-9745.RBC.2005v51n2.1970
Popis: Neste trabalho, abordamos, do ponto de vista da bioética da proteção, o tema do conflito entre os três princípios morais e políticos norteadores do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS): direito à igualdade e à integralidade na assistência à saúde e universalidade do acesso. Inscrevemos tal tema no âmbito da Bioética da Saúde Pública, realizando a revisão de alguns estudos já realizados sobre esta problemática com o intento de refletir se os princípios do SUS são logicamente consistentes e praticamente compatíveis entre si, ou se, ao contrário, são logicamente contraditórios e praticamente excludentes. Consideramos tal discussão pertinente visto que parece cada vez mais consenso, tanto em âmbito bioético como em âmbito sanitário, que a garantia da cobertura ao mesmo tempo universal e integral é problemática quando os dois tipos de exigência se situam na realidade da escassez de recursos; problema, este, que preocupa praticamente todos os sistemas de saúde do mundo. Assim, abordamos, em particular, um problema específico, considerado o mais polêmico da chamada bioética pública: a alocação de recursos, na qual as diretrizes norteadoras das políticas de saúde definem que os recursos, considerados, por um lado, escassos, devem, por outro lado, atender a inúmeras e variadas demandas tanto de caráter social como individual.
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