A Sociedade Civil no Direito Internacional Humanitário

Autor: Gustavo Oliveira Vieira, Pedro Horta, Igor Fischer
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 314-338 (2020)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2177-4919
2178-0498
DOI: 10.14393/RFADIR-v48n1a2020-51497
Popis: O presente artigo discute o papel da atuação da sociedade civil no Direito Internacional Humanitário, especificamente no monitoramento e na influência sobre os Estados para que participem da formulação e se alinhem aos desafios humanitários das novas fontes de Direito Internacional Humanitário, em específico, da Convenção sobre Munições Cluster. O problema da pesquisa diz respeito ao papel da Sociedade Civil Global perante o Direito Internacional em favor da erradicação de armas que geram danos inaceitáveis contra civis. Para tanto, a partir da perspectiva dialética, utilizar-­se-­ão abordagens críticas do Direito Internacional que compreendem o caráter da sociedade civil de potencial agente emancipatório. Para isso, o presente trabalho é desenvolvido em duas partes, inicialmente sobre as abordagens sobre segurança e direito internacional, depois acerca da atuação da Sociedade Civil Global no desarmamento humanitário.
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