Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio
Autor: | Marcelo Luz Chaves |
---|---|
Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Direito, Vol 12, Iss 02 (2020) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |
DOI: | 10.32361/2020120210265 |
Popis: | O presente artigo tem por escopo analisar o instituto do abuso do direito e sua aplicação ao direito de propriedade. Para tanto, inicialmente, é feita uma abordagem da teoria do abuso do direito, perpassando por uma análise histórica do seu surgimento e desenvolvimento, bem como pelas teorias que explicam, numa perspectiva ontológica, essa categoria jurídica. Fixa-se, então, a concepção de abuso do direito adotada. Ademais, é exposto o conceito de propriedade utilizado no trabalho. Posteriormente, o escrito adentra especificamente no tema do abuso do direito de propriedade, mostrando as peculiaridades da aplicação do art. 187 do Código Civil ao direito de propriedade e expondo, ainda, a casuística sobre a matéria encontrada nos Tribunais pátrios. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
Externí odkaz: |