Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

Autor:	Marcelo Luz Chaves
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	Abuso de direito Propriedade Abuso do direito de propriedade Código Civil Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista de Direito, Vol 12, Iss 02 (2020)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1806-8790 2527-0389
DOI:	10.32361/2020120210265
Popis:	O presente artigo tem por escopo analisar o instituto do abuso do direito e sua aplicação ao direito de propriedade. Para tanto, inicialmente, é feita uma abordagem da teoria do abuso do direito, perpassando por uma análise histórica do seu surgimento e desenvolvimento, bem como pelas teorias que explicam, numa perspectiva ontológica, essa categoria jurídica. Fixa-se, então, a concepção de abuso do direito adotada. Ademais, é exposto o conceito de propriedade utilizado no trabalho. Posteriormente, o escrito adentra especificamente no tema do abuso do direito de propriedade, mostrando as peculiaridades da aplicação do art. 187 do Código Civil ao direito de propriedade e expondo, ainda, a casuística sobre a matéria encontrada nos Tribunais pátrios.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/2d18ada4051440fb99aff20fe42d70e5 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ