| Autor: |
Stella Emery Santana, Alessandra Müller Gazzaneo, Daniel Neves Pereira |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2021 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista CNJ, Vol 5, Iss 1 (2021) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2525-4502 |
| DOI: |
10.54829/revistacnj.v5i1.212 |
| Popis: |
Direitos Humanos e meio ambiente estreitaram relações até que a CIDH reconheceu a existência de um direito autônomo a um meio ambiente saudável em 2018. No entanto, a compreensão de que as prisões merecem atenção ambiental ainda são incipientes. O artigo estuda o caso do Presídio Central de Porto Alegre na CIDH e aponta os danos ambientais nas prisões como direito autônomo ou como fatores que impactam o gozo de outros Direitos Humanos. O estudo objetiva avaliar a necessidade da criação de mecanismos específicos de defesa do meio ambiente no âmbito internacional, ou de reforço à exequibilidade das decisões do sistema interamericano nos tribunais nacionais a partir da reinterpretação das normas de Direitos Humanos stricto sensu, possibilitando a tutela do meio ambiente artificial no ambiente prisional. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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