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Devido à crescente preocupação por parte da sociedade em consumir alimentos que estejam em boas condições e que, pelo menos, não prejudiquem a sua saúde, diversas entidades se têm empenhado em garantir que os alimentos que chegam aos consumidores sejam salubres e inócuos. É este o principal objectivo da Segurança Alimentar, tema analisado no Livro Branco da Segurança dos Alimentos (2000). Este documento propôs a criação, na Europa, da Autoridade Alimentar Europeia e estabeleceu uma metodologia baseada em quatro princípios fundamentais: a caracterização de toda a cadeia alimentar; a rastreabilidade dos alimentos para consumo humano e animal; a responsabilização dos diferentes intervenientes na referida cadeia; e a análise dos riscos. A estes fundamentos acrescentaram-se ainda o princípio da precaução e os sistemas de alerta rápido. A análise dos riscos, base de toda a política de segurança dos alimentos, é constituída por três componentes interligadas, mas exercidas por entidades diferentes: a avaliação dos riscos, a gestão dos riscos e a comunicação dos riscos. Assim, a Autoridade Alimentar Europeia, designada por European Food Safety Agency (EFSA), é responsável pela avaliação dos riscos e pela comunicação dos riscos, actividades exercidas sob os requisitos da independência, excelência e transparência. A gestão dos riscos é da responsabilidade da Comissão Europeia, que deve assegurar que a legislação produzida com base nas informações obtidas pela avaliação dos riscos, seja transposta e aplicada correctamente pelos diferentes Estados Membros. Respeitando os princípios fundamentais enunciados anteriormente foi decidido criar um conjunto coerente e transparente de regras, vulgarmente conhecido por “Pacote Higiene”, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006. Esta legislação tem por objectivo condensar, harmonizar e simplificar a aplicação de todos os requisitos de higiene espalhados por um número considerável de instrumentos legislativos e gerir a segurança alimentar. São enunciadas regras de higiene integradas ao longo de toda a cadeia alimentar, tendo em vista assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública, reduzir as barreiras comerciais e sujeitar todos os operadores do sector alimentar às mesmas regras. Além disso, são também estabelecidos instrumentos de gestão da segurança alimentar e de possíveis crises alimentares. Sem comprometer os fundamentos da segurança alimentar mencionados anteriormente, a nova legislação contemplará também os produtos tradicionais, permitindo alguma flexibilidade na aplicação das referidas regras de higiene. Esta flexibilidade deve ser exercida de forma completamente transparente em consequência da livre circulação dos produtos.There are an increasing concern from society in consuming food products that are in good conditions and, at least, do not damage human health and life. Several entities had been involved in assuring that the foods supplied to the consumers are proper and innocuous. This is the main goal of food safety, a subject analysed in “White Paper for Food Safety” (2000). This document proposed the creation, in Europe, of the European Food Authority and established a methodology based in four main principles: the characterization of the whole food chain; the traceability of foods and feeds; the responsibility of the several operators; and risk analysis. The precautionary principle and the rapid alert system are also important. Risk analysis, the base of the food safety policies, is composed by three components interconnected but performed by different entities: the risk assessment, the risk management and the risk communication. According this, the European Food Authority, named European Food Safety Agency (EFSA), is responsible by the risk analysis and by the risk communication, tasks developed in conditions of independence, excellency and transparency. The risk management, realized by the European Commission, must guarantee that the several Members States will adopted correctly the legislation produced taking into account the results of risk assessment. Respecting the main principles formerly mentioned, it was decided to build a coherent and transparent set of rules, commonly named “Food Hygiene Package”, that shall apply after 1st January 2006. The objective of this legislation is to condense, to harmonize and to simplify the application of all hygiene rules, dispersed in a considerable number of legal instruments and to manage the food safety. It is an integrated approach of the hygiene rules applied to the whole food chain, aiming to assure a high level of protection of human life and health, to reduce trade barriers and to submit all food operators to the same rules. They also established some instruments of risk management and of possible food crisis. Respecting the fundaments of food safety this new legislation will give some attention to the traditional products, allowing some flexibility for the application of the food hygiene rules. This flexibility must be exerted in a complete transparency owing the free trade of the products. |
