| Autor: |
Idir Canzi, Deisemara Turatti Langoski, Geslene Agostini |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2014 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, Vol 11, Iss 17, Pp 51-66 (2014) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1807-0221 |
| DOI: |
10.5007/1807-0221.2014v11n17p51 |
| Popis: |
O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popular. Contextualiza primeiramente o acesso à Justiça Popular e o seu alcance no Brasil. Descreve as importantes contribuições da atuação do ESJ - Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó - Universidade Comunitária da Região de Chapecó - SC, enquanto instrumento de acesso à Justiça popular na Comarca de Xaxim – SC. Apresenta e analisa o rol de atendimentos e ações ajuizadas pelo ESJ em favor da população usuária dos serviços da Assistência jurídica integral e gratuita (artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei 1060/50), a partir da execução de estruturada pesquisa documental, nas competências 2003 a 2011. Ainda, insere a análise dos resultados das decisões judiciais dos processos ajuizados pelo Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó nas competências anunciadas. Finaliza atestando que o Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó na Comarca de Xaxim, SC, contribui de forma efetiva para que a população usuária tenha respeitado o acesso à justiça e ao sistema judiciário, por meio do oferecimento qualificado de serviços sócio-jurídicos, com atuação de profissionais e estudantes em estágio curricular que acompanham administrativa e judicialmente a integralidade das demandas. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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