Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
| Autor: | Cinthia, Clodomiro |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Scientia Iuris, Vol 18, Iss 01, Pp 61-90 (2014) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2178-8189 |
| DOI: | 10.5433/2178-8189.2014v18n1p61 |
| Popis: | O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de carbono, de maneira a promover o desenvolvimento sustentável. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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