O Conto da Aia e o aborto no Brasil: a ausência de liberdade da mulher sobre o próprio corpo
| Autor: | Ana Carolina Pessoa Holanda, Rafael Marcílio Xerez |
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| Jazyk: | Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Estudos Feministas, Vol 29, Iss 1 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1806-9584 0104-026X |
| DOI: | 10.1590/1806-9584-2021v29n161052 |
| Popis: | No artigo, analisa-se a criminalização do aborto no Brasil como violação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Tem-se, como objetivo geral, a partir da apresentação da obra literária O Conto da Aia, a análise do aborto no Brasil sob uma perspectiva penal e constitucional, com foco na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede do Habeas Corpus nº 124.306, julgado em 2016. No tocante à metodologia, a pesquisa é de natureza qualitativa, descritiva e explicativa em relação aos objetivos, utilizando-se o método dedutivo, construída com fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que o aborto deve ser entendido como uma questão de saúde pública, cuja proibição viola direitos e liberdades das mulheres, e que a legislação deve ser alterada com base nas pesquisas científicas atinentes ao tema e na decisão judicial proferida. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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