Configurações Contemporâneas da Assistência Social no Brasil: Avanços Jurídico-Políticos e Retrocessos Neoliberais

Autor: Débora Rodriges Santos, Josiane Soares Santos
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Libertas, Vol 10, Iss 2 (2012)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1518-9325
1980-8518
Popis: O presente artigo pretende demonstrar os avanços da dimensão jurídico-política da Assistência Socialabordando também seus elementos regressivos. Em termos metodológicos, esta pesquisafundamentou-se no método dialético e caracterizou-se como exploratória. O processo dematerialização da Assistência Social enquanto política pública conforme o disposto na CF/88 e naLOAS é permeado de uma forte morosidade, pois apesar desta lei ter sido sancionada em 1993 sócomeçou a ser efetivada a partir de 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso. No governoLula, houve uma continuidade da política econômica, mas com um diferencial em relação amaterialização dos princípios da LOAS com a criação da PNAS e do SUAS. No entanto, ainda existeuma forte contraposição entre universalização e seletividade bem como tendências regressivas econservadoras.
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