| Autor: |
Nefi Cordeiro, Antonio Carlos Alves Linhares |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2017 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 3, Iss 1, Pp 1-21 (2017) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2526-0111 |
| DOI: |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.1949 |
| Popis: |
O artigo trata da mentalidade autoritária e de eficiência tradicionais no direito processual penal brasileiro, obstaculizando o princípio do estado de não culpabilidade, em especial na vertente nominada dever de tratamento do agente como não culpado e sua relação com a permissividade ou contenção das prisões cautelares. Promoveu-se a análise da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca das prisões cautelares no direito brasileiro, na investigação das estratégias manejadas pelos atores do sistema a conter ou viabilizar o exercício do poder punitivo. Avaliou-se, finalmente, o fraco poder de conformação do texto constitucional e de convenções internacionais de direitos humanos. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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