A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADíO
Autor: | Me. Vânia Marquez Saraiva |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2017 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Vol 8, Iss 32 (2017) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2237-2342 2178-2008 |
Popis: | A constitucionalização ambiental nos países Latino-Americanos, que pos- suem a maior biodiversidade remanescente do planeta, pode e deve ser uma ferramenta legal para preservação da natureza, e a matéria se tratada como direito fundamental, pode se tornar mais eficaz se implementada através de políticas públicas ambientes - não só como dever do Estado, mas também se houver a participação dos cidadãos. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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