A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADí­O

Autor: Me. Vânia Marquez Saraiva
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Vol 8, Iss 32 (2017)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2237-2342
2178-2008
Popis: A constitucionalização ambiental nos paí­ses Latino-Americanos, que pos- suem a maior biodiversidade remanescente do planeta, pode e deve ser uma ferramenta legal para preservação da natureza, e a matéria se tratada como direito fundamental, pode se tornar mais eficaz se implementada através de polí­ticas públicas ambientes - não só como dever do Estado, mas também se houver a participação dos cidadãos.
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